TERMOS DE USO E CONDIÇÕES
O presente Termos de Uso e Condições de serviços ofertados no site www.divulgavagas.com.br é formado entre a empresa FELIPE BITENCOURT MENDES 01171352085, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.570.205/0001-08 (“DIVULGA VAGAS”) e a empresa anunciante da vaga (“ANUNCIANTE”) ou o candidato a emprego (“CANDIDATO”).
O site www.divulgavagas.com.br é um serviço totalmente gratuito para empresas anunciantes e candidatos. Visa divulgar oportunidades de emprego e permitir que pessoas buscando as vagas possam encaminhar seus currículos, além de divulgar conteúdo de interesse do seu público-alvo.
Ao utilizar o nosso site, você está concordando com os Termos de Uso e Condições de nossa empresa.
Se não concordar com eles, não use nossos serviços, nem qualquer material nele contido.
1. DA ANUÊNCIA:
1.1. O ANUNCIANTE ou CANDIDATO só poderá utilizar o site caso concorde integralmente em cumprir os termos e condições abaixo estabelecidos, sendo que a anuência aos presentes termos poderá ocorrer da seguinte maneira:
Clicando na caixa de aceitação dos termos exibida no ato de cadastramento da ANUNCIANTE ou antes do envio de um currículo pelo CANDIDATO;
1.2. Caso o CANDIDATO tenha dúvida referente ao presente contrato, ele poderá esclarecê-las entrando em contato através do “Fale Conosco” disponibilizado no site.
1.3. O CANDIDATO não poderá utilizar os serviços do site caso:
a) Não tenha idade legal para oferecer serviços como profissional, menor aprendiz, estagiário ou trainee (menor de 14 anos no Brasil);
b) Não esteja em pleno gozo de sua capacidade para praticar atos na vida civil (interditados);
2. LEGISLAÇÃO:
2.1. O presente termo, assim como a utilização do site, será regido pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil, observados também os usos e costumes que regem o comportamento ético na internet, e a mais estrita boa-fé.
3. PROCESSOS SELETIVOS E VAGAS ANUNCIADAS:
3.1. O site oferece uma plataforma que facilita a divulgação de vagas pelos ANUNCIANTES e o envio de arquivos contendo currículos de CANDIDATOS interessados nas vagas.
3.2 Não monitoramos, fiscalizamos, editamos ou aprovamos conteúdos das vagas anunciadas pelos ANUNCIANTES.
3.3 Não monitoramos, fiscalizamos, editamos ou aprovamos arquivos enviados pelos CANDIDATOS.
3.4. O site não se responsabiliza pelo conteúdo dos anúncios de vagas nem pela condução dos processos seletivos realizados pelos ANUNCIANTES, cabendo ao CANDIDATO zelar por seus interesses. Assim sendo, o CANDIDATO concorda expressamente que a DIVULGA VAGAS não poderá ser responsabilizada por perdas e danos de qualquer espécie que sejam decorrentes de tais negociações, seja de que natureza forem.
4. RESPONSABILIDADES:
4.1 O site é oferecido e aceito no estado técnico em que se encontra, razão pela qual a DIVULGA VAGAS não responde por nenhuma garantia; entre outras hipóteses, não respondemos:
pela adequação do site às necessidades ou expectativas do CANDIDATO ou dos ANUNCIANTES;
pelos resultados ou desempenho esperados pelo CANDIDATO ou ANUNCIANTE;
por serviço ininterrupto e livre de erros;
pelas informações ou comunicações veiculadas pelos ANUNCIANTES;
pela correção de erros eventualmente existentes no site.
5. INTERRUPÇÃO DO USO DO SITE OU DE CONTEÚDO DIVULGADO:
5.1. Caso a DIVULGA VAGAS tome ciência por si mesma, ou por qualquer terceiro, de que qualquer informação veiculada pelo CANDIDATO ou ANUNCIANTE através do site esteja em desacordo com o sistema jurídico vigente, inclusive por conflito com direitos de terceiros, que o viole a privacidade ou tenha conotação discriminatória de qualquer espécie, a DIVULGA VAGAS adotará as seguintes providências:
5.1.1 solicitação de explicações a respeito;
5.1.2 solicitação de correção do anúncio;
5.1.3 exclusão do anúncio;
5.1.4 bloqueio de conta do ANUNCIANTE ou CANDIDATO.
5.2 Caso fique constatada a ilicitude ou irregularidade do conteúdo após manifestação do CANDIDATO ou ANUNCIANTE, ou de sua omissão, a DIVULGA VAGAS poderá fornecer informações as autoridades legais, sem prejuízo da possibilidade de remessa dos dados cadastrais e de acesso as autoridades competentes, sem que isso represente lesão a seu direito de privacidade do CANDIDATO ou ANUNCIANTE.
5.3 A suspensão da divulgação do conteúdo ou bloqueio de uso dos serviços conforme descritos nessa cláusula não dará direito a nenhuma espécie de indenização, bem como reparação de danos ou prejuízos pela DIVULGA VAGAS ao CANDIDATO ou ao ANUNCIANTE.
6. DIREITO DE PROPRIEDADE:
6.1. O ANUNCIANTE e o CANDIDATO reconhecem que todo o conteúdo (escrito, falado, imagem e som) exibido no site, seja da DIVULGA VAGAS ou de empresas parceiras, estão protegidos pela Lei que regulamenta os direitos autorais, marcas, patentes e demais direitos de propriedade intelectual.
6.2. O ANUNCIANTE e o CANDIDATO comprometem-se a não utilizar tal conteúdo sem prévio e expresso conhecimento da DIVULGA VAGAS sob pena de ser responsabilizado civil e criminalmente pelas violações que cometer aos direitos alheios.
7. DISPOSIÇÕES GERAIS:
7.1. O CANDIDATO declara expressamente, por este instrumento, que, nos termos do Artigo 46 da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), tomou conhecimento prévio deste Contrato no site da DIVULGA VAGAS, tendo, inclusive, a possibilidade de imprimi-lo, e que avaliou, leu e concorda com todas as disposições e cláusulas aqui descritas.
7.2. A DIVULGA VAGAS se reserva ao direito de alterar a qualquer tempo os termos e condições deste contrato, que estará sempre disponível aos CANDIDATOS e ANUNCIANTES no site.
8. DO FORO:
8.1. As partes elegem o Foro da Comarca da cidade de Gravataí/RS como competente para dirimir eventuais conflitos originários do presente contrato.